DIREITO À SAÚDE
Como Garantir Tratamentos de Alta Complexidade pelo Plano de Saúde Imagine a seguinte situação: Cristiane, uma professora de 45 anos,…
REPONSABILIDADE DAS COMPANHIAS AÉREAS
Direitos em Casos de Cancelamento, Atraso de Voos e Extravio de Bagagem Você já passou pela frustração de ter um…
A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD É O VALOR VENAL DO IMÓVEL E NÃO O VALOR DE REFERÊNCIA PARA FINS DE ITBI, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
O Tribunal de Justiça de São Paulo- SP, firmou entendimento que a base de cálculo para fins de recolhimento de…
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO PACIFICA ENTENDIMENTO QUE BASE DE CÁLCULO DO ITBI DEVE SER CORRESPONDENTE AO VALOR VENAL DO IMÓVEL, PARA FINS DO ITPU OU O VALOR DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA, SENDO SEMPRE O QUE POSSUIR O MAIOR VALOR
Com esse entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento do incidente de Demandas Repetitiva (IRDR) nº 2243516-62.2017.8.26.0000…